Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Depósito em dinheiro

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Mantida condenação por roubo de boné

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Emprego na construção volta a acelerar com a criação de 35 mil novas vagas em maio

SindusCon-SP: resultado mostra resiliência frente aos aumentos dos preços dos insumos.

Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho

Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns

Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques

Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.